Imagem: Pixabay
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 
Por: Comunicação Social TJSP – DM

A 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, condenou uma casa de shows a indenizar por danos morais transexual que foi impedida de entrar no estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 4 mil.

A requerente alega que foi ao local com algumas amigas e que foi impedida de entrar pelo funcionário da casa de shows. Ele disse, na presença de todos que ali estavam, que ela “não passava de um homem vestido de mulher” e que não poderia entrar por não estar com trajes adequados, ou seja, roupas masculinas.

Imagem: Pixabay
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Por: Comunicação Social TJSP

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou réu que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, valor que será revertido especificamente para programas de combate ao racismo indicados pela Fundação dos Palmares. O conteúdo foi gravado no WhatsApp e “viralizou” após mais de um ano.