Pessoas com deficiência

Governo do RJ fornecerá esteiras para cadeirantes nas praias

FONTE: RPA 

"A praia é um espaço democrático e o Estado do Rio é reconhecido pela sua bonita orla. As praias têm que ser utilizadas por todos os habitantes do nosso estado".

Um projeto de lei que oferece esteiras que facilitam o deslocamento e acessibilidade de cadeirantes nas praias do litoral fluminense aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) foi finalmente sancionado pelo governador Wilson Witzel.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Executivo e visa melhorar o acesso de pessoas com deficiência às praias, dando condições de locomoção para os cadeirantes. A lei (PL 8.492/19) foi criada pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto, do PSD.

Segundo o congressista, o PL complementa a Lei 4.812/06, “que regulamenta a aquisição de cadeiras de rodas adaptadas pelo Governo do Estado para acesso de pessoas com deficiência às praias do Estado do Rio”. Os equipamentos poderão ser patrocinados por empresas privadas.

Acessibilidade para cadeirantes
“A praia é um espaço democrático e o Estado do Rio é reconhecido pela sua bonita orla. As praias têm que ser utilizadas por todos os habitantes do nosso estado. É um projeto necessário e o Rio está muito atrás em mobilidade comparado a outros estados da federação“, afirmou o parlamentar.

A legislação atual, que se vale pela LE 4.812/06 já determina que o Governo do Estado ofereça cadeiras de rodas especiais para garantir o deslocamento na areia às pessoas com deficiência nas praias do litoral fluminense, disponibilizando-as nos postos de salva-vidas.

Para Jorge Felippe, a norma busca garantir o acesso ao lazer a todos os cidadãos. No primeiro artigo da lei, ele incluiu a obrigatoriedade no fornecimento de esteiras facilitadoras de deslocamento das cadeiras de rodas para levá-las até a água, mas a norma foi vetada parcialmente.

Witzel justificou o veto afirmando que “cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública determinando quais as melhores medidas para os interesses prioritários da coletividade”. Por fim, a proposta infelizmente trazia um dispêndio nas receitas públicas, nas quais o Estado, no momento, não é capaz de arcar.