Segunda responsabilização proposta por Barroso sugere o “dever do cuidado”. Nesse caso, as plataformas seriam obrigadas a empenhar todos os esforços para prevenir e mitigar riscos criados ou agravados pelas redes sociais. “A pergunta que fica é para onde vai o STF após o anúncio de [Mark] Zuckerberg?”
Decisão da Meta pode gerar mais judicialização, caso seja adotada no Brasil. “Já existem no país uma série de situações em que as pessoas judicializam casos contra as plataformas. A tendência é judicializar mais ainda”, diz Souza. O senador Alessandro Vieira também acredita no aumento de casos na Justiça. “Teremos uma enxurrada de decisões judiciais baseadas em interpretação extensiva, pois não temos legislação específica adequada”, disse.
Responsabilização das plataformas também pode incluir multas e bloqueios. Souza lembra que o X, por exemplo, foi multado pelo não cumprimento de ordens judiciais envolvendo remoção de conteúdo. “Em última instância, existem os bloqueios, mas o X é muito menor do que as plataformas da Meta no Brasil com um número muito relevante de atividades empresariais envolvidas”, afirma.
Presidente da Comissão da OAB defende ampliar as possibilidades do artigo 21. O artigo se refere a casos de responsabilização para plataformas que disponibilizem ou divulguem conteúdos gerados por terceiros contendo cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização. “O artigo poderia ser ampliado e passar a contemplar questões de saúde, cyberbullying, denúncias e situações objetivas que não dariam margem à avaliação política”, diz Camargo.
Brasil tem leis que dão conta de conter a disseminação de informações falsas. A questão é pensar se precisamos aprimorar algumas dessas leis. É isso que o Supremo está fazendo hoje, olhando para a questão de aumentar o rigor do regime de responsabilidade civil para plataformas digitais.
Carlos Affonso Souza, um dos autores do Marco Civil da internet
Impactos para 2026
Ainda que a decisão da Meta não tenha sido adotada no Brasil até o momento, especialistas avaliam os impactos disso para o processo eleitoral de 2026. Souza alerta que as mudanças na disseminação e divulgação de conteúdo por meio das plataformas digitais não ocorrerão instantaneamente. Segundo ele, a transformação será gradual — e começará nesse ano.
UOL
