Fonte: São Paulo para crianças - Por: Ana Luisa Bartholo - Imagem: Pixabay 

Essa não é uma pergunta incomum entre os pretendentes à adoção ou até mesmo entre os pais que acabaram de receber seus filhos, em especial quando esses são bebês. Se a criança nem vai lembrar, vou poder escolher o nome que sempre sonhei que meu (minha) filho(a) teria, certo?


Depende é a resposta curta para uma pergunta que não é tão simples, e, como boa parte das questões ligadas à adoção, requer alguma reflexão.

O parágrafo 5º do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) determina que:

A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.

Portanto, legalmente, os adotantes têm o direito de modificar o prenome da criança que foi adotada. Entretanto, a interpretação da lei depende do Juiz que concederá a sentença de guarda, de modo que solicitar a mudança pode não ser assim tão simples.

Até alguns anos atrás, as mudanças de nomes eram mais comuns. Bebês até 18 ou 24 meses podiam ter seus nomes escolhidos pelos adotantes imediatamente, e mesmo para crianças mais velhas havia possibilidades para que recebessem um novo nome definido junto com os novos pais. Por exemplo, se a criança tivesse idade suficiente para avaliar e concordasse, ela podia ganhar, e até escolher seu novo nome. Em outros casos, a nova família elegia um segundo nome que era adicionado ao prenome original da criança e aos poucos se fazia uma transição. Essa prática, entretanto, tem sido cada vez menos comum.

Há duas grandes questões por trás do desejo de mudar o nome da criança. A primeira é a idealização que esses candidatos à adoção têm em relação ao seu filho por chegar, já que a escolha do nome é uma forma bem concreta de se construir o ‘filho imaginário’.

“Mas… como assim?”…Já antecipo o questionamento que você, leitor, está se fazendo neste ponto do texto. De maneira geral, pais biológicos de todo o planeta, ou pelo menos das culturas ocidentais, podem escolher os nomes dos seus filhos e, exceto quando os pais não entram em consenso, isso não costuma ser nenhum problema. Afinal, a escolha do nome faz parte do ritual da chegada da criança. Então, para explicar o que tem de especial para crianças que foram adotadas nesse sentido, chegamos à segunda grande questão: um desejo, muitas vezes inconsciente, de se ‘apagar’ a história da criança, e contá-la a partir da data da sua chegada na família adotiva.

A criança que foi adotada já sofreu, no mínimo, uma grande ruptura em sua vida, como falamos nesse texto aqui, e o seu nome (ou prenome, como é tecnicamente tratado) é um dos pouquíssimos elementos da sua história que ela traz consigo –em muitos casos, talvez seja o único. Independentemente de como foi escolhido, desde os primórdios de sua vida é por aquele nome que ela se reconhece, e tirar-lhe essa única referência de si pode ser doloroso, ainda que as consequências, muitas vezes inconscientes, não sejam percebidas imediatamente. Essa análise encontra suporte na psicologia e na psicanálise, onde há estudos que tratam da inscrição simbólica que acontece no ser humano a partir da escolha do seu prenome.

Por essa razão, é cada vez mais frequente encontrar juízes da vara da infância que, embasados por esses argumentos, interpretam que o nome dado tem um significado importante na história de vida daquela criança e, por meio da equipe técnica que está avaliando o caso, expressam sua discordância de candidatos que pretendam solicitar essa alteração.
Deixando de lado a discussão sobre a interpretação de cada juiz sobre o que diz a lei, convido você a refletir a partir da perspectiva de aceitar o nome que a criança traz. Como sabemos, quando se adota uma criança, a história dela passa a ser também a história dos pais e da família. Também sabemos que quanto mais genuinamente esses pais ‘abraçam’ e aceitam a história do seu filho, maiores são as chances de a formação dessa família por adoção ser bem-sucedida e dos laços de amor se formarem e não se romperem. Cabe nesse contexto pensar que aceitar o nome que o seu filho tem deve ser parte do processo.

Imagino que essa conclusão possa incomodar as famílias que optaram pela mudança do prenome dos seus filhos e que possa parecer radical à primeira vista, em especial nos casos em que o antigo nome não tinha absolutamente nada a ver com os novos pais. Como tudo na adoção, não há uma receita de bolo: há muitos casos felizes de crianças que ganharam novos nomes e que aceitação da sua história não passou por aí. Mas diante das experiências vividas em tantos anos de grupos de apoio, eu não gostaria de perder a oportunidade de deixar o convite para essa reflexão.
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