Fonte: CNJ - Imagem: Vlada Karpovich no Pexels

A Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças em condições de adoção encontrarem uma família.

Por meio da busca ativa, meninos e meninas de “difícil colocação” – grupos de irmãos; com idade avançada; ou com deficiências ou problemas de saúde – têm encontrado possibilidades de ter uma família até mesmo em outros estados.

Por meio de parcerias com as varas da infância e da juventude, algumas organizações não governamentais e órgãos como o Ministério Público têm coordenado a procura entre pessoas habilitadas para a adoção, com a finalidade de encontrar famílias para crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse contexto, os projetos desenvolvidos com base na busca ativa podem divulgar o histórico, fotos ou vídeos de crianças e adolescentes em vários Grupos de Apoio à Adoção.

Esse trabalho, somado às mudanças sociais, têm resultado em aumento no número de adoções para essas crianças e adolescentes. Segundo dados do SNA, das 3.206 adoções concluídas em 2019, 719 eram grupos de irmãos. Esse número vem crescendo gradativamente a cada ano. Das 3.328 adoções realizadas no ano passado, 1.470 foram de grupos de irmãos. Os índices também subiram em relação às crianças com deficiência, saindo de 0,3% das adoções de 2019, para 1,7% em 2021. O mesmo se percebe em relação às crianças com problemas de saúde ou doenças infectocontagiosas.

De acordo com o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, os programas dos tribunais de Justiça contribuem muito para a adoção das crianças e adolescentes mais velhos, com problemas de saúde ou deficiências ou parte de grupos de irmãos. “Por exemplo, no programa Encontrar Alguém, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que existe desde 2018, foram realizadas quase 50 adoções de grupos de mais de cinco irmãos, de crianças com deficiências severas, entre outros casos difíceis. Por sua vez, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já foram realizadas quase 100 adoções resultantes dos projetos de adoção tardia, também lançado em 2018.”

Pae Kim explica que o CNJ possui um webservice – tecnologia que permite a integração entre sistemas de forma facilitada – disponível para os programas de busca ativa estaduais consultarem o cadastro de pretendentes habilitados no SNA. “Além disso, órgãos do conselho, como o Foninj e o Comitê Gestor do SNA, vêm estudado a possibilidade de serem criadas funcionalidades a fim de viabilizar a busca ativa nacional, o que ficará disponível a todos os tribunais de justiça do país.”

Autorizada pela Constituição Federal, a busca ativa é realizada de forma voluntária, sem remuneração, para auxiliar na procura prévia por adotantes regularmente habilitados para crianças e adolescentes que não encontraram famílias pelo SNA. Para a presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça, juíza Noeli Salete Tavares Reback, o número de adoções é resultado de um trabalho intenso de apresentação dessas crianças. “Há alguns anos, não era comum conseguir a adoção de crianças especiais, mas temos registrado essa mudança de paradigma. Considere as alterações do perfil do pretendente, um formato de visão social que está sendo alterado, o olhar mais efetivo para o que nem se falava: uma questão de inclusão social.”

Adoções de crianças com Síndrome de Down e portadoras do vírus HIV, por exemplo, são mais comuns atualmente, conta a magistrada. “O olhar da sociedade muda para aceitar essas crianças e o Judiciário fez parte dessa mudança. O trabalho da Justiça impacta na vida de cada uma delas e a busca ativa é mais uma ferramenta para alcançar as famílias que elas esperam.”

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o aplicativo A.Dot foi lançado com 2018, com o mote “A.Dot uma nova chance”, fazendo a conexão ente crianças e adolescentes em condições de adoção com pretendentes habilitados no SNA e dispostos a transformar suas histórias. O aplicativo já realizou 46 adoções.

De acordo com os dados da Comissão Estadual e Judiciária de Adoção do TJPR, mais de 43.512 acessos já foram solicitados nesse período. A participação, no entanto, é sigilosa e liberada apenas para pretendentes habilitados no SNA. A ferramenta também permite o acesso a crianças cadastradas em nove estados: Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, São Paulo e Tocantins.

Esses dados são compartilhados com Grupos de Apoio à Adoção, que também contribuem com a busca. A nova versão do aplicativo trará foto, uma breve descrição da criança ou do adolescente e vai permitir a seleção do perfil – por exemplo, caso queira restringir a busca a apenas um gênero, determinada idade e unidade da Federação -, além de se comunicar com o banco de dados do SNA para verificar os pretendentes.

O aplicativo faz a mediação entre as pessoas interessadas e a magistratura. Se a pessoa pretendente confirma o interesse, a informação vai para o juízo. A aproximação com as crianças é autorizada e, em um primeiro momento, ocorre de forma remota, modalidade que se consolidou durante a pandemia da Covid-19. Se passar para o estágio de convivência, a família então se desloca até a comarca para ter contato presencial com a criança.

Protagonismo

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o projeto “Em Busca de um Lar” existe desde 2019 com a finalidade de aumentar as chances de encontrar famílias habilitadas a adotar. Vídeos e imagens são produzidos para veiculação no portal e nas redes sociais do órgão  – Facebook, Instagram e grupos de WhatsApp. O material de divulgação conta com a prévia preparação emocional e concordância dos participantes e de seus guardiões institucionais, além de expressa autorização judicial.

Segundo a supervisora substituta da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude, Rosivony Rodrigues de Oliveira, a ideia é “propiciar o protagonismo de crianças e adolescentes aptos à adoção e compartilhar os desejos e os sonhos deles com a sociedade”. Ela ressalta que, além dos requisitos exigidos por lei, as pessoas requerentes devem refletir se possuem disponibilidade de tempo para se dedicarem à criança e se estão abertos às adaptações.

Rosivony lembra que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) garante prioridade para essas adoções, mas alerta para os cuidados com o preparo para receber a criança. “Devem observar se possuem rede de apoio para ajudá-los na intensa rotina de atividades/consultas/exames, se os postulantes estão em boas condições de saúde para assumirem os cuidados para com uma criança com necessidades especiais, já que será dependente de seus pais por longo tempo ou mesmo por toda a vida.”

A supervisora afirma que o maior desafio é sensibilizar as famílias participantes do programa de preparação para que os pretendentes compreendam que a adoção pode acontecer em qualquer idade, com crianças saudáveis ou não; que uma criança com alguma deficiência ou com problemas de saúde é capaz de se desenvolver. “Ela precisa da ajuda necessária para desenvolver a confiança em si mesma. Precisa de tempo, paciência e perseverança para obter uma estimulação adequada, e proporcionar os cuidados relativos às demais demandas de saúde. Mas, essas crianças podem ser seus filhos tão sonhados.”

Resultados animadores

Para a secretária executiva da Comissão Estadual e Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Elaine Zorgetti Pereira, os projetos de busca ativa tem chegado a resultados animadores. “Há três anos, estávamos em busca de um pretendente para uma menina com deficiência física e intelectual. Encontramos um casal de São Paulo que a adotou durante a pandemia”, conta. Também foi realizada uma audiência pública sobre o assunto da adoção especial junto aos juízes, com a utilização de programas de busca ativa para mostrar como é importante divulgar a existência dessas crianças. “Acreditamos que se elas não são vistas, também não são lembradas.”

Durante a pandemia, a Comissão do TJMT também fez uma parceria com um grupo de apoio de adoção para fazer o treinamento dos pretendentes de forma on-line, com um módulo sobre adoção especial. “Temos cerca de 10 casos de autistas disponíveis para adoção atualmente. Desde o início do trabalho, conseguimos a colocação de um deles em uma família”, diz a secretária, que também é mãe de uma menina nessa condição. Ativo desde 2019, já foram feitas quatro adoções pelo projeto, com a divulgação da imagem da crianças com todo o cuidado e autorização judicial.

Em Pernambuco, por sua vez, quando a criança é colocada para adoção, a comarca de origem busca uma família por 30 dias no SNA, e 15 dias nos pretendentes internacionais. Com a certidão de que não há pretendente viável, a criança vai para o projeto “Família: um direito de toda criança e adolescente”, que divulga a imagem, com autorização do juiz e também do adolescente. Dos cadastrados no projeto, pouco mais de 50% conseguem colocação em uma família, a partir da busca ativa.

“Fazemos um texto com as crianças, mostrando o perfil e o que elas sonham”, explica a coordenadora pedagógica do projeto da Comissão Estadual e Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Priscila Barcellos. No início do mês, por exemplo, foi publicado o perfil de Daniele, que tem 15 anos. Abaixo da foto, a legenda diz: “Daniele faz aulas de música e gosta de tocar violão. Quando crescer, quer ser médica. A adolescente sonha em ter uma família. Daniele está apta para adoção”.

O projeto chama a atenção para as necessidades daqueles que aguardam por uma família e, quando não conseguem a adoção, muitas vezes ocorre o apadrinhamento. “Percebemos uma mudança cultural. Há cinco anos, não fazíamos adoções de crianças mais velhas, com doenças ou deficiências ou com grupos de irmãos. Agora, até o número de adoções internacionais caiu, porque o perfil dos pretendentes mudou”, explica Priscila.

Para Ana Carolina Avellar Diniz, secretária-executiva da Comissão do TJPE, os grupos de apoio à adoção ajudam muito na sensibilização e na atuação da busca ativa. “Para esse perfil de crianças, é preciso utilizar todas as ferramentas. As famílias que adotam precisam ter muito comprometimento”, ressalta. Ela conta que conseguiram a adoção de gêmeos com paralisia cerebral por meio do projeto. “Essas crianças não têm um advogado para defendê-las. É preciso minimizar o sofrimento delas.”

No Projeto Família, 16,79% das crianças inscritas têm algum tipo de deficiência. Desde seu início, já foram realizadas 24 adoções. “O Judiciário age com responsabilidade social, acompanhando essas crianças. Elas não são só processos: são vidas! Por isso, não podemos ser muros, mas pontes entre elas e a vida”, ressalta a secretária-executiva.