A rede social TikTok está sendo investigada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) após suspeitas de que o aplicativo estaria coletando dados de adolescentes ilegalmente. Entenda os processos contra a rede e se há risco da rede social dela ser derrubada no Brasil.
Bloqueio é possível caso TikTok não siga ordens
ANPD não pode banir aplicativo do país. A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o órgão deve aumentar as penas aos poucos em caso de descumprimento de ordens. A primeira é a advertência, seguida pela multa simples, que pode chegar a até R$ 50 milhões por infração. Caso a empresa se recuse a obedecer, pode ser imposta uma multa diária adicional.
Sanção máxima é proibição de tratamentos de dados. Entretanto, o aplicativo deve passar por processo antes de sofrer penalizações. A Lei Geral de Proteção de Dados estipula “que qualquer tipo de sanção deve ser precedida de procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa e do exercício do contraditório pelo agente regulado, de forma gradativa, isolada ou cumulativa”, segundo a ANPD.
