99 diz que não é mototáxi, mas transporte de moto via aplicativo. A companhia argumenta que lei federal 15.587/2012 regulamenta o serviço. A prefeitura, segundo a empresa, tem poder de regulamentar mototáxi – o equivalente ao táxi de moto, podendo estabelecer curso para os condutores e exigências, como uso de colete reflexivo, etc.
Decreto da Prefeitura alegava que liberação poderia sobrecarregar rede de saúde. Em nota enviada à Tilt no ano passado sobre o serviço, o município alegava “preocupação com o impacto no sistema público de saúde”.
O decreto 62.144/23 suspende temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema publico de saúde. Reduzir acidentes e evitar óbitos é prioridade dessa gestão (…). A Faixa Azul vem demonstrando que, ao criar uma delimitação de espaço para as motocicletas, os números de sinistros e a gravidade diminuem
Nota da Prefeitura de São Paulo enviada em 2024, quando questionada sobre o assunto
Preço é menor que corrida de carro. Em média, segundo a 99, o valor é até 40% mais barato.
São Paulo era uma das poucas capitais sem a função de transporte de moto via app — Brasília ainda não tem. Mesmo cidades da região metropolitana já contam com o recurso, tanto na opção da 99 como da Uber.
Mototáxi x transporte por moto via app
Ainda que no fim sejam modalidades parecidas, são coisas distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
UOL
