Justiça determina que Estado providencie cirurgia urgente para paciente com polineuropatia diabética

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça a providenciar, de forma imediata, o tratamento cirúrgico de um paciente diagnosticado com polineuropatia diabética, incluindo todos os exames e procedimentos necessários para garantir o seu bem-estar. A decisão também determina que, caso não haja vagas na rede pública, o governo estadual deve custear a internação do paciente em hospital privado da região. O caso foi julgado pelo juiz Romero Lucas Piccoli, da Vara Única da Comarca de Touros.

O caso envolve um paciente que, em dezembro de 2024, foi internado no Hospital Municipal de Touros com um quadro de infecção grave decorrente de polineuropatia diabética. Desde a internação, ele aguarda a realização de uma cirurgia essencial, enquanto a infecção avança rapidamente, evoluindo para septicemia, uma infecção generalizada que pode ser fatal.

Apesar de várias tentativas de contato com a equipe hospitalar, o autor do caso foi informado repetidamente de que não havia vagas disponíveis para a realização do procedimento necessário. Dessa forma, ele permanece em uma fila de espera regulada pelo sistema estadual de saúde.

Analisando o caso, o juiz destacou que o laudo médico comprova a grave condição de saúde do paciente e a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, sendo enfatizado pelo magistrado que a necessidade de tratamento imediato é clara. A decisão também se baseia no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

Além disso, o juiz ressaltou que, em situações de tratamento médico e internação, a responsabilidade é solidária entre os entes federativos, ou seja, a União, os Estados e os Municípios devem garantir o acesso a tratamentos essenciais. “A condição do autor é extremamente grave, e a demora na internação e na realização da cirurgia coloca sua vida em risco iminente. O laudo médico de 31 de dezembro de 2024 aponta a necessidade urgente do procedimento e o risco de septicemia, o que revela a gravidade do caso”, destacou Piccoli.