O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, emitiu na tarde desta quarta-feira (26) nota em resposta ao aceite da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O senador enfatiza que o “devido processo legal não foi respeitado”, sem que os advogados de defesa tivessem acesso à íntegra das provas.
Marinho, que também é secretário-geral do Partido Liberal (PL), ainda destaca que dentre as mensagens privadas trocadas entre os envolvidos no caso, não consta mensagem do ex-presidente, ao que o senador acrescenta que “todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação”.
O senador ainda destaca que, contrário aos atos da investigação, Bolsonaro reconheceu o resultado das eleições, bem como solicitou a desobstrução das rodovias. Por fim, Marinho denomina a investigação como “perseguição política” para prejudicar a imagem do ex-presidente frente às eleições de 2026.
Veja a nota na íntegra:
Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento.
O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação entre eles.
Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua.
Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias.
Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação.
Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026.
Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.
Sem contar que inexistirá instância recursal que permita a correção de injustiças e praticadas ao longo do processo, pasmem, por uma mudança casuística da jurisprudência do STF, para impedir que Bolsonaro fosse julgado no foro competente, qual seja, a primeira instância.
A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. E e a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Que Deus abençoe e proteja o Brasil.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República – Líder da Oposição
TRIBUNA DO NORTE
