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Recomendação espera suspender edital do concurso do Governo do RN


O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) que suspenda o edital do concurso que será realizado no próximo domingo (19), em nove cidades do Estado para preencher 598 vagas da Educação estadual. Dentre as razões para a recomendação está a reserva de vagas para pessoas com deficiência, “fora dos parâmetros legais”, de acordo com órgão. A recomendação, no entanto, é para que sejam suspensas apenas as etapas seguintes à realização da prova.

O documento pede explicações sobre como “a SEEC/RN e a FGV [banca responsável pelo certame] pretendem garantir a reserva legal de vagas à pessoa com deficiência de forma efetiva, visto que a atual distribuição de vagas se mostra desproporcional, e, consequentemente, fora dos parâmetros legais. A recomendação cita a disponibilização de apenas 16 vagas para pessoa com deficiência em um “certame que visa ao preenchimento de 598 vagas no total e diz garantir 10% destas aos candidatos com deficiência”.

Além disso, o MP pontua que a SEEC deve “esclarecer como se deu o processo de inscrição dos candidatos, se era selecionado o cargo/especialidade e a DIREC [Diretorias Regionais de Educação e Cultura], ou se apenas o cargo ou apenas DIREC”. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do RN e aguarda um posicionamento sobre a questão.


TRIBUNA DO NORTE

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