O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) realizou uma auditoria que revelou fragilidades no Regula RN, sistema usado para regular os leitos públicos de UTI no estado. O trabalho identificou problemas como a ausência de uma política estruturada de segurança da informação, falhas no controle de acessos privilegiados e a falta de planejamento para garantir a sustentabilidade da plataforma após o encerramento dos contratos atuais.
A auditoria, que faz parte do Plano de Fiscalização Anual do TCE, também destacou a necessidade de capacitar os usuários do sistema em práticas de segurança. Outra recomendação foi o alinhamento do Regula RN a padrões internacionais e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para fortalecer a proteção das informações. O TCE ressaltou que as falhas identificadas podem comprometer a eficácia e a continuidade do Regula RN.
A equipe técnica do TCE sugeriu medidas à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) como a formalização de contratos para a operação e manutenção do sistema, a criação de um plano de sustentabilidade e a implementação de um plano de transição que assegure a continuidade operacional e a proteção dos dados. Agora, o plenário do Tribunal de Contas analisará as recomendações.
TRIBUNA DO NORTE
