A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu um relatório com recomendações para aprimorar o edital e o contrato da licitação do transporte público de Natal. O documento, elaborado por uma comissão de auditores de controle externo, aponta riscos no prazo da concessão, na projeção de demanda e na falta de integração intermodal.e sugere mudanças na modelagem contratual para reduzir custos ao município. As recomendações têm caráter orientativo para a Prefeitura de Natal.
Entre os principais pontos destacados, o TCE alerta para o prazo excessivamente longo da concessão diante de desafios como eletromobilidade e integração intermodal. O relatório também indica falhas na projeção de demanda e impropriedades nas minutas do edital e do contrato, incluindo questões orçamentárias e ausência de estimativa de receitas financeiras.
O documento segue em tramitação na Corte de Contas e foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator, George Montenegro Soares, que enviará o material para parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Após essa etapa, o conselheiro elaborará seu voto, que será julgado pela Primeira Câmara do TCE.
A análise das minutas do edital e do contrato do transporte público foi realizada em função da competência do TCE-RN para fiscalizar, desde a etapa de planejamento da respectiva licitação, as desestatizações realizadas pela Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios. Após o lançamento do edital, os auditores do Tribunal de Contas continuarão acompanhando o processo de licitação e poderão atuar de maneira concomitante caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades.
TRIBUNA DO NORTE
